Os programas de refinanciamento de dívidas, os chamados Refis, aprovados pela Câmara Municipal, arrecadaram R$ 76 milhões no ano passado e ajudaram a segurar as contas municipais, conforme balanço apresentado pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian, durante Audiência Pública para prestação de contas referente aos últimos quatro meses do ano anterior, promovida na Casa de Leis nesta quarta-feira (12). No evento, ele citou as contribuições do Legislativo para que os contribuintes consigam regularizar as pendências com tributos e, ainda, ações fiscalizatórias dos gastos, a exemplo, de emenda ao Orçamento que obriga a publicação mensal do comprometimento da receita com gasto com pessoal e balanço da arrecadação.
O secretário explicou que, muitas vezes, o contribuinte acaba aproveitando o Refis para pagar tributos atrasados, o que auxilia a prefeitura a reduzir o estoque de dívida ativa, a qual incide juros e, muitas vezes, pode tornar-se impagável. Ainda, há redução do trabalho de execução fiscal por parte da Procuradoria, que acaba implicando em diminuição dos custos para o Executivo. No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto para que a administração municipal promovesse o Refis Natalino, em nome de todos os vereadores, para os contribuintes aproveitarem o décimo terceiro salário e quitarem as dívidas de tributos atrasados com até 90% de juros em multas.
Os números apresentados mostram os resultados: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 526,5 milhões no ano passado, crescimento de 5,97% em comparação com o ano anterior, considerando as receitas do Tesouro. Neste caso, a soma contempla os recursos da dívida ativa, ou seja, a arrecadação proveniente dos recursos recuperados por meio do Refis, além de juros e multas. Sem considerar esse montante, a arrecadação com o tributo sofre queda de 10,34% em relação a 2018.