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Governador entrega hoje projeto de isenção do ICMS na tarifa extra de energia

Proposta prevê redução de 3% na conta enquanto durar a bandeira de escassez hídrica

Por Ingrid Rocha
14/09/2021 • 07h00
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O governador Reinaldo Azambuja disse que irá entregar pessoalmente o projeto da isenção do ICMS sobre a tarifa extra de energia a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14). Segundo o Governo do Estado, a proposta prevê uma redução de 3% na alíquota sobre o ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.

A nova bandeira é de R$ 14,20 para cada 100 quilowatts-hora consumidos e entrou em vigor no dia 1º de setembro. O governador anunciou na semana passada que Mato Grosso do Sul iria isentar o ICMS sobre essa taxa e que inclusive recebeu comunicados de outros estados pedindo que a medida não fosse tomada, pois não poderiam fazer o mesmo. Azambuja destacou que acredita que decisão compete a cada estado e que iria adotar isenção.

O governador deve se reunir por volta das 8h30 com o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, para entregar o projeto e pedir urgência na tramitação. Se aprovada na Assembleia, a medida vai valer até abril de 2022.

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