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Campo Grande, 17 de maio

Grupo Operacional da Reforma Tributária deve trabalhar até o fim de 2024

Fiscal Tributário de MS é o único representante do Estado e da região Centro-Oeste nas discussões técnicas

Por Redação CBN/CG
29/06/2023 • 16h00
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Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até o ano passado, foram editadas no Brasil mais de  7,129 milhões de normas. O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. E, desse montante, 466.561 são normas tributárias federais, estaduais e municipais.

Analisando os dados, chega-se à conclusão que a cada dia útil foram editadas 54 normas tributárias ou 2,26 a cada hora, em média, no país. A partir daí, imagine quanto custa para os setores produtivos e governamental se adequarem, cumprirem ou fiscalizarem todo esse processo tributário.

A situação é tão grave e complexa que no ranking de competitividade mundial, onde 190 países são medidos a partir de indicadores como esse, o Brasil está na posição de número 184. É por isso que a Reforma Tributária é tão urgente e esperada, mas ao mesmo tempo tão difícil de ser implantada. 

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Para entender um pouco mais sobre a proposta da PEC-45/2019 (PEC da Reforma Tributária) que deverá ser votada nos próximos dias, em Brasília, o Jornal CBN Campo Grande está promovendo uma série especial de entrevistas.

Nesta quinta-feira (29), os entrevistados foram Hudson Garcia, economista e colunista do quadro CBN Finanças, e o especialista em tributação Daniel Pereira Carvalho, único representante de Mato Grosso do Sul no Grupo Operacional da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.

Acompanhe na íntegra:

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