O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), propôs abertura de ação civil pública em desfavor do Estado e do município de Campo Grande, para a abertura de novos leitos de UTI neonatal. Movida pela 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da capital, por meio da promotora Daniela Cristina Guiotti, a ação prevê a construção ou adaptação das instalações já existentes em hospitais públicos ou por intermédio de convênio em hospitais privados.

Conforme a promotora, atualmente o estado dispõe de 129 leitos de UTI destinados à recém-nascidos, sendo 54 leitos de UTI neonatal, 62 leitos de unidade intermediária e 13 leitos de unidade canguru, quantidade insuficiente para a demanda. “Nós apuramos no inquérito civil que serviu de base para a propositura da ação civil pública, a insuficiência de leitos neonatal no estado e em Campo Grande, em razão da permanência de bebês nos centros obstétricos dos hospitais”.

Além da ampliação, que deve contar com todo o aparato necessário (equipamentos, medicamentos, equipe médica, enfermagem), município e estado não podem manter recém-nascidos em Centros Obstétricos de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no aguardo de vagas de UTI neonatal

“Esses números, conforme investigação, estão insuficientes para atendimento da demanda. A ação judicial pleiteia, portanto, a ampliação de leitos com base na portaria 930/2012 do Ministério da Saúde, que estabelece o número de leitos de UTI neonatal de acordo com o número de nascidos vivos”, complementou a promotora. Desta forma, a capacidade no estado deve ser ampliada para 78 leitos, sendo 29 leitos de UTI neonatal, 21 leitos de UTI intermediária e 28 leitos de unidade canguru, esclareceu Daniela.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), José Jailson de Araújo Lima, as reclamações são recorrentes, tanto de médicos, como de instituições de saúde que seguem alertando sobre a necessidade da ampliação de leitos. “A gente recebe rotineiramente comunicados vindos das diretorias técnicas e presidências dos hospitais. Essas queixas não são de hoje, são de longo prazo. Sempre que chega a gente encaminha para as autoridades competentes para solucionar esses problemas”, contou.

A ação é decorrente de uma ampla investigação realizada no bojo do inquérito civil nº 06.2020.00008846-1, que constatou a insuficiência de leitos de UTI neonatal em Campo Grande e em todo o estado, levando a uma constante ocupação de recém-nascidos nos Centros Obstétricos dos hospitais Santa Casa, Maternidade Cândido Mariano, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Hospital Universitário de Campo Grande, colocando os pacientes em risco de desassistência.

Mesmo após diversas reuniões realizadas pela Promotoria de Justiça, afim de firmar com os gestores estaduais e municipais o compromisso para a ampliação dos leitos, a situação segue agravada. “Impacta o serviço do profissional, mas o maior impacto é do paciente, porque ele tem uma necessidade específica de leito e assistência que ele não tem. O médico vai fazer o que é devido, oferecendo a condição que ele tem. Mas a gente sabe que a necessidade de estruturação de leitos é do gestor público”, desabafou Jailson.