O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou o projeto-piloto do aplicativo "e-Mandado". A tecnologia pretende agilizar a forma como os oficiais de justiça cumprem os mandados judiciais no estado. Os testes estão sendo realizados por um grupo de oficiais de justiça da comarca de Campo Grande.

Com o aplicativo os servidores públicos receberão os encaminhamentos e a devolução dos mandados pelo celular. A medida elimina a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum, com tempo resposta da gestão das ordens judiciais em tempo real.

Embora o processo digital seja uma prática usual há muitos anos, historicamente, as determinações judiciais são cumpridas pelos oficiais de justiça com a retirada do mandado impresso nos fóruns. Com o cumprimento das ordem, os destinatários recebem o documento em mãos. Esse deslocamento pela cidade com pilhas de papéis nos veículos é uma rotina desde a época do processo físico. 

A partir do uso da tecnologia o Tribunal de Justiça busca gradativamente reduzir o uso do papel para o cumprimento dos mandados. No momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça terão em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar à pessoa que é a destinatária, com um resumo de tudo aquilo que está acontecendo naquela ação judicial na qual é parte ou testemunha. 

Um ponto de otimização do serviço é com relação à rota de cumprimento de mandados: pelo uso do GPS, o aplicativo traçará uma rota a ser seguida de acordo com os mandados selecionados. A ferramenta também permite o agendamento de retorno a determinados locais onde não foram encontrados os destinatários.

Com relação aos mandados que estão em carga para o oficial de justiça, o aplicativo sinalizará aqueles que estão mais próximos do vencimento, permitindo ainda a classificação de acordo com a urgência ou proximidade de data designada para audiência, permitindo, assim, uma gestão bem ampla da carga de trabalho dos oficiais.

O aplicativo "e-Mandado" é uma iniciativa da Coordenadoria de Gestão de Mandados do Departamento de Apoio Judicial da Central de Processamento Eletrônico (CPE) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). 

Como trata-se de um projeto-piloto, o aplicativo está em desenvolvimento de funcionalidades que permitam, por exemplo, que seja possível ao oficial de justiça, como usuário, lançar sua certidão diretamente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além disso, é possível ainda realizar o registro de ajustes e aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários durante esta fase do uso experimental do aplicativo.

*Com informações do TJMS

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