Receitas não tributárias são as receitas que entram no cofre do Estado e não possuem natureza diretamente tributária, ou seja, não vem dos impostos arrecadados pelo Estado. Basicamente, são quatro grupos de receitas que se enquadram desta forma: as de contribuições, patrimoniais, serviços e transferências correntes.

As receitas de contribuições são as receitas que vem da contribuição de categorias, socias, intervenção de domínio econômico, entre outras. As patrimoniais são as de origem do patrimônio do Estado a partir de alugueis de imóveis, concessão que o Estado oferece a sociedade. As receitas de serviços são aquelas que vêm de uma contraprestação que o Estado oferece a sociedade, também chamado de preço público e tarifa. E as receitas de transferências correntes, em sua maioria, são aquelas que vem do Governo Federal, são as transferências constitucionais que é a parte que cabe ao Estado dos tributos federais e, também, aquilo que é colocado no orçamento, por exemplo, que vem das emendas dos parlamentares do Estado em Brasília.

O diretor do observatório econômico do Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), Clauber Aguiar, afirma que é muito importante a população entender o peso destas receitas no cofre do Estado.

“A importância de abordar este tema é justamente entender o peso destas receitas no orçamento do Estado. Hoje, as receitas tributárias representam 53% de tudo que entra no cofre e, 47% são das receitas não tributárias. Olha o peso que tem para o nosso orçamento e elas não dependem diretamente de um esforço do quadro de ficais que temos, por exemplo, na Secretaria de Fazenda. Depende, sim, de um quadro técnico bem formado para estar dentro da Secretaria acompanhando, gerenciando a evolução destas receitas e, depende também, da bancada que temos em Brasílias dos deputados federais e senadores”, afirmou Clauber.

Em 2021, o Estado teve mais de R$ 9,7 bilhões de receitas tributárias e as não tributárias chegaram a mais de R$ 7,5 bilhões, deste total, 30% vieram das transferências correntes que representam R$ 5,3 bilhões.

No ano de 2020, a arrecadação tributária do Estado cresceu 10,41% e as receitas não tributárias cresceram apenas 1,31%, abaixo da inflação. Em 2021, as receitas tributárias cresceram 24,67%, acima da inflação e as não tributárias tiveram uma queda de menos 2,46%, ao invés de crescer não supriu nem a inflação.

A proposta do Sindifiscal/MS é um aumento de 5% (teto da inflação) nas receitas não tributáveis, o que seria possível com um acompanhamento mais efetivo destas receitas e melhor aproveitamento delas. “Com o aumento desta arrecadação, o Estado terá condições de promover uma redução da carga tributária e com isso a geração de mais empregos”, finalizou Clauber Aguiar.

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