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Vereadores votam sete projetos de lei na sessão de terça-feira

Além de programas e novos nomes de ruas, parlamentares vão apreciar proposta do Executivo de doação de terreno no âmbito do Prodes

Por Assessoria de Imprensa
28/05/2019 • 09h21
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei na sessão ordinária de terça-feira (28). 

Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.140/18, do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos. 

Já em segunda discussão, os vereadores votam cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande. Todos são de autoria do vereador Carlão. Tratam-se dos projetos 9.271/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.205/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-160, de “João Faustino Alves – João Mantêga”; o Projeto de Lei 9.272/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.207/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-EW2 (perímetro urbano e CG-080) de “Didimo Martins Acosta”; o 9.273/19, substitutivo ao Projeto 9.202/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-456, de “João Macedo da Costa”; o 9.275/19 substitutivo ao Projeto 9.221/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-162 de “Milton Akio Taira”; por fim, o 9.276/19 substitutivo ao Projeto 9.206/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-040 de “Antonio Apparecido Pereira”.

Ainda, em única discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.302/19, que autoriza a prefeitura a desafetar e doar área do domínio público municipal, bem como a conceder incentivos fiscais e extrafiscais à Empresa Transporte DJ Tomazelli Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A proposta é do Executivo Municipal. 

Palavra Livre – A convite do vereador Delegado Wellington, a coordenadora de Política de Promoção de Igualdade Racial do Município de Campo Grande, Rosana Anunciação, falará na Tribuna sobre projetos de política pública e ações em alusão ao Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

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