Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS; confira quem tem direito

A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. A liberação foi confirmada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai beneficiar 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros segurados, que devem iniciar 2026 com valores extras na conta.

Os recursos correspondem a 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. O pagamento integra um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão contemplados neste lote.

Quem tem direito aos atrasados

Têm direito ao pagamento os segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como:

• aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
• pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste lote, é necessário que o processo esteja transitado em julgado, que o valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em novembro de 2025.

Como e quando o pagamento é feito

Os valores são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor. Após a ordem do juiz, o depósito deve ocorrer em até 60 dias, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes da liberação, o processo passa por uma fase administrativa de processamento. Quando o valor é depositado, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como consultar se vai receber

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) link:https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

responsável pelo processo. É possível pesquisar usando: