Segundo o prefeito a intenção do executivo municipal era fazer uma reposição inflacionária diferente dos 4.52% aprovado pelos vereadores - JPNEWSA Câmara de Vereadores de Paranaíba aprovou por unanimidade na 7ª sessão ordinária realizada na tarde de segunda-feira (15), Projeto de Lei Complementar 003 e 004/2021, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reposição inflacionária de 4,52%, com base no Índice de Preços ao Consumidor, acumulado do ano de 2020.
O projeto havia sido enviado para a Câmara de Vereadores na semana passada, porém, o Executivo Municipal decidiu retirar o projeto de pauta “para uma melhor do analise contido art. 8º, I, da Lei Complementar nº 173/2020”, conforme Ofício enviado a Câmara no dia 15 de março.
Entretanto, a matéria foi colocada na pauta da sessão de ontem (15) em caráter de urgência, após requerimento verbal feito pelo vereador Robson Rezende (PSDB), com dispensa das formalidades, pois o pedido de retirada da matéria não foi protocolado pelo Executivo Municipal, o que é contra o Regimento Interno da Casa de Leis, conforme o vereador, sendo posteriormente aprovado.
“Fomos surpreendidos para a retirada da pauta, não foi feito do modo que o Regimento preconiza. Em razão disso os vereadores se movimentaram para que fosse colocado em votação. A pretensão do prefeito é para que não fosse votado, ser devolvido ao município para alguns reparos. Se ele tivesse protocolado da forma correta nós teríamos que devolver”, destacou.
Ouça:
Andrew Robalinho (MDB) salientou que a aprovação do PLC veio após diversas cobranças ao Executivo Municipal, e que pedido para retirada de pauta “abriu brecha” para aprovação.
“A Câmara não tem atribuição para legislar sobre aumento de salário, mas podemos pressionar. O prefeito, depois de muita cobrança do legislativo encaminhou o projeto de reposição salarial, mas houve um pedido de retirada, esse pedido não foi protocolizado na Câmara e abriu brecha para que aprovássemos esse aumento retroativo à 1º de janeiro.
Ouça:
O Projeto após aprovado pela Câmara deve ser enviado ao Executivo Municipal para sanção, ou veto do prefeito Maycol Queiroz (PDT).
SINDISPAR
Em nota divulgada no perfil oficial no facebook do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Paranaíba (Sindispar), a entidade “agradece a todos os vereadores e vereadora, pelo apoio e dedicação dispensados na luta do Funcionário Públicos”.
E “sem esse apoio do Poder Legislativo, não teria sido possível”, diz trecho da nota.
SANÇÃO
O prefeito Maycol Queiroz concedeu entrevista coletiva em seu gabinete na manhã desta terça-feira (16), para esclarecer sobre a votação do Projeto de Lei Complementar de reposição inflacionária dos servidores municipais. Segundo o prefeito, a intenção do executivo municipal era fazer uma reposição inflacionária diferente dos 4,52% aprovado pelos vereadores, para uma reposição de 7%. Maycol salientou que buscou a retirada do PLC da pauta, porém, não foi ouvido.
“Como o projeto foi protocolado na Câmara Municipal, na sexta-feira (12) à tarde. Tentamos contato com alguns vereadores, não tivemos resposta para que esse projeto fosse retirado de pauta ontem à tarde. Nós íamos votar na semana que vem e servidor poderia ter um índice de 7% de aumento no seu salário, mas não fomos ouvidos”, disse.
O projeto deve ser sancionado após retornar para a prefeitura. O impacto nos cofres públicos pode chegar à R$ 225 mil, segundo Maycol.
