O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Usina Renuka firmaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) nesta terça-feira (21), após a constatação das irregularidades. No dia 16 o Ministério resgatou 57 trabalhadores da usina que eram mantidos em condições análogas à escravidão, desses, 46 eram indígenas Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul.
Conforme a operação revelou, os trabalhadores foram recrutados em três aldeias do MS com falsas promessas de emprego na usina localizada em São Pedro do Ivaí, no estado do Paraná. Antes de chegarem ao alojamento, foram obrigados a adquirir produtos em um supermercado local, acumulando uma dívida, totalizando R$ 45 mil, que seria descontada do salário, o que caracteriza servidão por dívida. Eles viviam em alojamentos precários, com lixo acumulado e falta de espaço, sem acesso adequado a alimentação ou salário.
Ainda segundo o MPT, nenhum deles possuía registro formal e a comida era obtida por meio de doações.
Após o resgate, a Usina Renuka firmou o TAC se comprometendo a pagar as verbas rescisórias e garantir o retorno dos trabalhadores às suas comunidades de origem. A empresa deverá pagar, em até 48 horas, as verbas rescisórias e demais valores devidos aos trabalhadores, além de custear integralmente o retorno deles aos municípios de origem.
Em caso de descumprimento do acordo, cabe multa equivalente a 100% dos valores previstos no TAC.
