A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) formalizou um novo passo para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário na região de Dourados. A medida foi divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, e trata da celebração de um Termo de Compromisso com a iniciativa privada, vinculando a expansão urbana do município à instalação de infraestrutura básica.
Pelo acordo, a Sanesul firmou compromisso com a LG Incorporadora e Construtora Ltda. para garantir que o novo empreendimento imobiliário chamado Loteamento Aberto Bom Futuro seja entregue com a estrutura necessária de coleta e tratamento de esgoto. Na prática, a empresa assume a execução das obras com recursos próprios, enquanto o Estado acompanha o cumprimento dos padrões exigidos.
O termo foi estabelecido para que a implantação do sistema de esgoto acompanhe o crescimento planejado do bairro desde a sua origem. Dessa forma, o loteamento passa a nascer com uma diretriz técnica definida, evitando que a ocupação avance sem a rede essencial para o destino ambientalmente correto dos efluentes.
Nesse modelo, a obrigação de construir toda a estrutura foi atribuída à incorporadora, e o serviço deverá seguir as exigências descritas na Carta de Aprovação emitida pela gerência de projetos da Sanesul. Além disso, o loteamento foi registrado sob a matrícula nº 158.810 no Cartório de Registro de Imóveis de Dourados, com previsão de 163 lotes, o que reforça a necessidade de planejamento para atender residências e comércios desde o início da ocupação.
O que o termo prevê, na prática
Embora o documento tenha caráter administrativo, ele delimita responsabilidades e ajuda a organizar o que deve ser feito antes que o bairro ganhe vida. Entre os principais pontos mencionados no conteúdo publicado, estão:
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- a execução integral das obras do sistema de esgoto pela incorporadora, com recursos próprios;
- o atendimento aos padrões e diretrizes técnicas aprovadas pela Sanesul;
- a garantia de que o empreendimento tenha estrutura sanitária compatível com sua implantação e funcionamento.
Com isso, o Estado busca alinhar urbanismo e saneamento, pois a exigência antecipa uma etapa que, muitas vezes, vira problema quando não é planejada. Além de favorecer a regularidade do serviço, esse tipo de compromisso tende a reduzir riscos de improviso e de soluções posteriores mais custosas.
Assinaturas e fiscalização
O documento foi assinado em 6 de fevereiro de 2026. Pela Sanesul, assinaram Renato Marcílio da Silva e Leopoldo Godoy do Espírito Santo. Pela construtora, assinou Jeferson Neandro Chavoni Silva. Após a conclusão das obras pela empresa, a fiscalização e a operação do sistema deverão ficar sob responsabilidade da concessionária estadual, conforme foi indicado no material.
