Na próxima quarta-feira (12), pode chegar ao fim um dos mais caros processos que se tem notícia na Justiça brasileira. É o litígio bilionário envolvendo a Paper Excellence e a J&F, sócias na  Eldorado Brasil, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, instalada em Mato Grosso do Sul, no município de Três Lagoas.

A transferência total das ações da fábrica de celulose é questionada na Justiça há quase cinco anos. O acordo original do negócio, no valor de R$ 15 bilhões para a compra da Eldorado, foi assinado em setembro de 2017 e não foi concluído por desentendimento das partes - os irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F, e o empresário asiático Jackson Wijaya, dono da Paper Excellence.

Nove desembargadores do Grupo Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgarão, nesta semana, a desistência de um recurso pela Paper (com relação a um conflito de competência) que, uma vez homologado, deve abrir caminho para que a multinacional assuma o controle da Eldorado Celulose.

No ano passado, o TJSP permitiu a transferência imediata das ações detidas pela J&F. Pela decisão, a Paper passaria a deter 100% do capital da fábrica da Eldorado. Atualmente as ações da Paper somam 49,41%. Mas o processo envolvendo o controle da Eldorado já foi suspenso 4 vezes nos últimos nove meses a pedido da J&F, que tenta adiar a transferência das ações.

A audiência com o Grupo Especial foi marcada após a J&F questionar a homologação da desistência do recurso da Paper alegando que o ato não poderia ter sido feito por um único desembargador. Com o questionamento, a homologação será feita pelo Grupo Especial do TJSP que deve dar um desfecho ao imbróglio, uma vez que o conflito de competência foi encerrado quando o próprio colegiado escolheu o desembargador relator, Franco de Godoi, há alguns meses.

A expectativa de quem acompanha o litígio de perto é grande e o rito é considerado simples, pois de acordo com o artigo 998 do Código Civil, aquele que entra com recurso pode desistir dele a qualquer tempo, sem a manifestação dos outros envolvidos no processo. 

IMPACTO EM MS

A transferência do controle da Eldorado para a Paper vai destravar o investimento que a multinacional pretende fazer em Três Lagoas, com a expansão da Eldorado Brasil. A segunda fábrica seria capaz de produzir 2,5 milhões de toneladas por ano, duplicando o lucro da Eldorado do ano passado, de R$ 3,5 bilhões.

Inicialmente, o projeto de construção da nova planta de celulose estava orçado em R$ 10 bilhões. Atualmente, já chega a R$ 16 bilhões, devido ao aumento dos preços dos equipamentos, mão de obra e transporte. 

O custo de formação da base florestal, que em 2018 era de R$ 11,5 mil por hectare, hoje está em R$ 22,5 mil, devido ao aumento no valor do arrendamento de terra causado por outras empresas de celulose que realizam investimentos em Mato Grosso do Sul, ao preço de insumos como mudas de eucalipto e fertilizantes, bem como o alto custo da mão-de-obra rural especializada.  Considerando os 260 mil hectares necessários, o prejuízo nesta área chega a R$ 2,8 bilhões.

A expectativa com a nova fábrica é gerar 2,6 mil empregos diretos tanto na unidade produtiva quanto no campo, o que injetaria na economia regional cerca de R$ 80 milhões a cada ano.