A Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasilândia está convocando os pré-selecionados do Programa de Apoio à Habitação, sendo nesta etapa, contemplando apenas os moradores do bairro Novo Porto João André. O sorteio foi realizado em novembro de 2019.

 Os pré-selecionados devem comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Bartolomeu Viana Cavalcante, s/n, no bairro Jardim Camargo, com os seguintes documentos originais e cópias:

- Carteira de identidade ou outro documento oficial com foto e filiação;

- CPF;

- Comprovante de estado civil ou certidão de nascimento ou casamento (em caso de separação apresentar a averbação ou morando junto a declaração de união estável)

- Comprovante do endereço atual;

- Carteira de trabalho (registro de contrato de trabalho e holerite);

- Certidão de nascimento dos filhos;

- Declaração de renda (caso for autônomo);

- Atestado ou lado médico que comprove a deficiência alegada na inscrição do Programa;

- Maiores de 18 anos declarados incapazes: incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação do curador;

- Comprovante de tempo de residência; 

- Declaração negativa de propriedade de imóvel residência.