Além de agravar a punição para motoristas que dirigirem embriagados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevista em projeto de lei do senador Jorge Viana (PT-AC), que cria faixa exclusiva para circulação de motocicletas em vias de tráfego intenso (PLS 346/2012).
O relator da matéria, senador Marco Antônio Costa (PSD-TO), recomendou sua aprovação com quatro emendas incorporadas durante votação do texto pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Uma alteração é a classificação como infração grave, sujeita a multa, transitar com motocicleta, motoneta e ciclomotores fora da faixa ou pista exclusiva para a circulação desse tipo de veículo, exceto quando houver sinalização permitindo a conversão ou ultrapassagem.