
No período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2014, apenas nove eleitores com algum tipo de deficiência procuraram os cartórios eleitorais de Três Lagoas – da 9ª e 51ª Zonas Eleitorais para solicitarem atendimento especial para as eleições deste ano, dia 05 de outubro, quando haverá o primeiro turno.
Segundo a chefe do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, Vanessa Barroso, dos nove eleitores, sete são de Três Lagoas e outros dois de Selvíria.
Ela explicada que, em cada um dos 27 locais de votação, haverá uma seção especial, com disponibilidade de um fone de ouvido para deficientes auditivos. “Essas seções estarão o mais próximo possível da entrada dos colégios eleitorais, para facilitar o acesso desses eleitores especiais”, explica Vanessa.
Três Lagoas possui 72.744 eleitores no total – entre deficientes ou não, distribuídos em 212 seções da 9ª e 51ª Zonas Eleitorais.
É importante destacar que, essas seções especiais não são de uso exclusivo dos eleitores especiais, sempre buscando evitar uma separação para não haver discriminação.
DIREITOS
As seções especiais foram criadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002. Aproximadamente 430 mil eleitores brasileiros (residentes no país e no exterior) declararam ter deficiência à Justiça Eleitoral.
Outro ponto favorável ao eleitor especial é que, desde 2010, o TSE permite que o próprio eleitor, ao ter alguma dificuldade decorrente de sua deficiência, escolha alguém para auxiliá-lo – que deve ser registrado em ata, porém esse acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, nem mesmo representar partido político ou coligação.