O Governador Reinaldo Azambuja reconduziu Valter Almeida da Silva ao cargo de diretor de Regulação Econômica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). O decreto de recondução (Decreto “P” nº 2.811, de 15 de junho de 2015) está publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16/6).
Valter Almeida da Silva é engenheiro civil, servidor público de carreira desde 2005, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado, lotado como Analista de Regulação na Agepan, e já cumpre mandato complementar de Diretoria desde 2013, sendo o primeiro servidor de carreira a fazer parte da Diretoria Executiva da Agência.
A valorização dos servidores técnicos especializados pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Estado é um objetivo já afirmado pelo governador Reinaldo Azambuja.
Como prevê a legislação da agência reguladora, o diretor reconduzido teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa. O mandato é de quatro anos, com validade a partir de 3 de julho de 2015.
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Competências
A Diretoria de Regulação Econômica da Agepan tem entre suas atribuições a de realizar estudos que visem à regulação e à fiscalização econômica e financeira dos serviços públicos delegados; coordenar, com apoio da Diretoria de Normatização e Fiscalização, os estudos tarifários e a fiscalização econômico-financeira; coordenar os estudos relativos à composição de valores de tarifas públicas e reajustes dos serviços públicos delegados; estabelecer critérios de regulação e monitoramento tarifário de serviços públicos delegados; exercer o controle tarifário e a fiscalização econômico-financeira dos operadores dos serviços públicos delegados; monitorar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, permissão, autorização e contratos de programas.
