O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) defendeu ontem, em reunião no Ministério da Fazenda, o alongamento da dívida dos estados com a União e s flexibilização da política de concessão de incentivos fiscais (guerra fiscal).
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio convidou o ministro Guido Mantega para debater a política de incentivos fiscais, a dívida dos estados e mudanças na partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Audiência na CAE está marcada para 4 de dezembro.
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“O Supremo Tribunal Federal já deliberou que precisa ser apresentada uma nova proposta tanto para a questão dos incentivos fiscais quanto para a partilha do FPE. Nosso esforço visa evitar que essa nova proposta não prejudique, em hipótese alguma, o caixa dos estados. Em relação à divida, queremos mudar o indexador e alongar o prazo de pagamento”, disse Delcídio.
O senador afirmou que há compromisso do governo em melhorar as condições de pagamento da dívida. “Quando aprovamos a chamada Lei dos Portos, tínhamos dois compromissos: a renegociação das dívidas dos estados e uma nova regulamentação para a cobrança de impostos sobre o e-commerce, para que a arrecadação de impostos do setor não fique mais concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro, sede da maioria das empresas que vendem pela Internet, mas que seja dividida com os estados onde efetivamente acontecem as compras, destino final dos produtos ”, lembrou.
