Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município para permitir a reeleição do presidente da Câmara Municipal e dos demais membros da Mesa Diretora, assim como a antecipação de data de eleição para essescargos, os quais têm mandato de dois anos. O projeto deve ser incluído na pauta da sessão da próxima terça-feira, para ser aprovado ou rejeitado em segunda votação, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo três-lagoense.
Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal vive uma situação inusitada. Cinco vereadores que discordam da reeleição de integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo, bem como com a possibilidade de antecipação da data da realização de eleição, que poderá ser realizada quase que imediatamente, ou seja, em 48 horas após a aprovação do referido projeto, votaram pela sua aprovação. Ouvidos pelo Jornal do Povo informaram que apesar de terem votado pela aprovação do projeto, são contra a sua tramitação, porque não concordam com a reeleição do presidentee,nemmesmo com a antecipação da eleição.
Essa seria a intenção do atual presidente da Câmara, Jorginho do Gás (PSDB), que está tentando garantir a sua reeleição e continuar comandando administrativamente e financeiramente o Poder Legislativa de Três Lagoas, que tem, por ano, uma receita de R$ 12 milhões, o equivalente a R$ 1 milhão por mês, cujo montante pode variar para cima, caso ocorra aumento de arrecadação do município.
Unanimidade
Embora cinco vereadores digam ser contráriosao projeto que altera a Lei Orgânica do Município, a proposta foi aprovada por unanimidade, porque o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Jorginho do Gás, conseguiu a assinatura de 12 vereadores entre os 17. Ou seja, para se alterar a lei Orgânica Municipal exige-se a adesão de, pelo menos 2/3 do número de vereadores.
O vereador Antônio Empke Júnior, o Tonhão (PMDB), entende que é preciso dar oportunidade para os demais parlamentares serem presidente da Casa. "Eu, particularmente e, atualmente, mesmo ocupando o cargo de 1º Vice-Presidente, achei precipitado colocarem essa emenda em votação nesse momento. Entendo até que precisávamos fazer eleições anuais na Câmara. Somos em 17 vereadores e, essa alternância de poderes seria interessante”, declarou o parlamentar que não assinou na proposta para colocar o projeto em votação.
O vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) também disse ser contra o projeto. “Não compactuo com a reeleição e, principalmente, com a antecipação de eleição para dirigentes da Mesa Diretora. Votei favorável ao projeto até porque, com 12 vereadores a favor,ele estaria aprovado”, declarou Gilmar.
Adão José Alves, o vereador Adão da Apae (PMDB) tem a mesma opinião. Ele entende que o mandato de dois anos é o suficiente para o vereador desenvolver um trabalho como presidente da Câmara. “É preciso dar oportunidade aos demais vereadores”, ressaltou. Embora tenha votado a favor do projeto, Adão e os demais vereadores que são contra, vão tentar montar uma chapa para disputar a Mesa Diretora da Câmara. Segundo Adão, a intenção é de que o próximo presidente da Casa seja do PMDB.
Os vereadores Antônio Rialino (PMDB) e Idevaldo Claudino (PT) também são contra a proposta, mas votaram pela aprovação do projeto que altera a Lei Orgânica do Município e, consequentemente, o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Resistência
Uma das características de qualquer processo de votação é de que durante sua discussão se revele os que são a favor e os que são contra. Mesmo minoria, quem é contra vota pela rejeição do projeto. Entretanto, em Três Lagoas ainda há vereadores que manifestam contra, mas acabam votando a favor. Esta condutano mínimo é inusitada para não dizer estranha. Espera-se que os eleitores estejam atentos a desencontros de consciência como estes que se constata na Câmara Municipal de Três Lagoas.
