Vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) lamentou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de negar a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz. Ele falou sobre o assunto nesta terça-feira (11/12), na sessão da Assembleia Legislativa.
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“As 64 concessionárias cobravam abusivamente de todos os consumidores”, destacou o deputado.
Por cinco votos a dois, o tribunal negou a devolução sob o argumento de que o ressarcimento do dinheiro poderia gerar insegurança jurídica.
Dos R$ 7 bilhões, os consumidores de Mato Grosso do Sul teriam direito a aproximadamente R$ 110 milhões, segundo Marquinhos.
O valor foi cobrado indevidamente da população no período de 2002 a 2009.
Marquinhos contou que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) irão recorrer da decisão.
