A partir do próximo ano, a prefeita Márcia Moura (PMDB) terá um subsídio de R$ 21 mil e o vice-prefeito Luiz Akira de R$ 10.500. O salário dos secretários municipais continuará o mesmo: R$ 10.500. Na sessão dessa terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara Municipal aprovou projeto de lei de nº 97, que fixa o subsídio mensal da prefeita para a gestão 2013/2016.
De acordo com a legislação, o subsídio do vice-prefeito e dos secretários corresponde a 50% do salário do prefeito, entretanto, não haverá alteração em relação ao valor atual, já que no ano passado houve a correção no valor do subsídio dos secretários, pois, há seis anos, eles não tinham aumento. De R$ 7,5 mil, os secretários passaram a receber, desde 2011, R$ 10.500.
O salário da prefeita, no entanto,permaneceu em R$ 15 mil, já que ela havia enviado uma mensagem ao Legislativo informando que não queria reajuste. Neste ano, porém, como não houve manifestação por parte dela e cabe à Câmara a definição salarial, osvereadores concederam esse aumento ao subsídio da chefe do Executivo Municipal.
Somente com o subsídio dos secretários e da prefeita, a Prefeitura deverá desembolsar cerca de R$ 150 mil por mês dos cofres públicos com a folha de pagamento do primeiro escalão. De acordo com o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa, aprovado também na sessão de terça-feira, a Prefeitura será composta por dez secretarias, além da Chefia de Assuntos Governamentais, do chefe de gabinete e do assessor jurídico, os quais também terão status de secretários.
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Atualmente, além das nove secretarias, hátrês assessorias: Jurídica e Gabinete – as duas também com status de secretaria – e a de Comunicação. Pelo projeto de reestruturação, as secretarias para 2013 ficaram assim definidas: de Finanças, Receita e Controle; de Planejamento e Gestão; de Administração; de Infraestrutura, Transporte e Habitação; de Saúde Pública; Educação e Cultura; de Juventude, Esportes e Lazer; de Assistência Social; de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia ede Desenvolvimento Econômico.
Pelo projeto, ficou definido também que o salário dos funcionários que vão ocupar cargos de assessores especiais será de R$ 6.565,00. São nove assessorias especiais: de Relações Institucionais e Administrativas; de Projetos e Captação de Recursos; de Programas, Projetos e Estatística; de Controle de Obras; de Transporte e Logística; da Saúde; de Cultura e Artesanato; Educacional e Pedagógico e de Apoio Técnico Administrativo à Gestão Municipal. Foram criados ainda dois cargos de assessores de Gestão de Política Pública, com salário de 5.287,00, e sete de diretor de Departamento, com remuneração de R$ 3.709,00.
No projeto de reformulação, há também um cargo de Gerente Especial de Gestão de Política Pública, com salário de R$ 3.709,00. Além disso, há um cargo de Coordenador de Serviço de Política Pública, com remuneração de R$ 1.500,00. Foi aprovado também, nessa terça-feira, o projeto de lei quecria a Coordenadoria de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e institui a coordenadoria como unidade gestora do orçamento destinado às ações pertinentes. O projeto estabelece atribuições, cria os cargos necessários para o funcionamento da coordenadoria e a remuneração dos agentes de defesa civil municipais.
