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Aumenta incentivo ao agente comunitário de saúde

Por Decreto, o governo do Estado aumenta o incentivo financeiro de R$ 108 para R$ 120

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe publicado, na quinta-feira (1º) o Decreto de número 12.950 que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto número 10.500 que dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Por Decreto, o governo do Estado aumenta o incentivo financeiro de R$ 108 para R$ 120 por agente comunitário.
De acordo com o Decreto, a Secretaria de Estado de Saúde adotará as medidas necessárias sobre a aplicação e a transferência regular dos valores do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, ouvida a Comissão de Intergestores Bipartite.
Fica afixado em R$ 120 por agente comunitário, a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos agentes comunitários de saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. O incentivo financeiro será repassado diretamente do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde.
Pelo Decreto também fica estabelecido como base de cálculo do valor a ser transferido aos municípios, o número de agentes comunitários de saúde registrados no cadastro das equipes e profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no mês anterior à respectiva competência financeira.

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