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Filhos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão de um salário mínimo
Benefício é destinado a crianças e impede que envolvidos no crime solicitem ou administrem o valor
Tag pensão
EXPLICANDO DIREITO
Pensão e guarda compartilhada; “O bem-estar da criança está acima de tudo”, diz advogado
O quadro “Explicando Direito” desta quarta-feira (29) recebeu o advogado Paulo Cesar Nunes da Silva, da Nunes & Gomes Advogados, que aborda temas fundamentais no âmbito do direito de família, a pensão alimentícia e a guarda compartilhada. Segundo ele, “esses assuntos envolvem não só a parte jurídica, mas também emoções, responsabilidades e, acima de tudo, […]
ENTREVISTA
Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial do INSS
Em Mato Grosso do Sul, a análise do processo tem variado entre 15 e 40 dias
CBN EXPLICANDO DIREITO
Até quando o pai tem a obrigatoriedade de pagar pensão?
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o pagamento de pensão e a Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MS ajudou a esclarecer o assunto nesta terça-feira (25)