Dois empresários que pretendem instalar indústrias em Três Lagoas já entrou em contato com a Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico preocupados com a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a Lei de Incentivos Fiscais MS Empreendedor.
Segundo o secretário responsável pela pasta, Marco Garcia de Souza, a preocupação dos empresários é se a decisão afetaria na instalação das empresas no município. “Recebi duas ligações, uma foi de um empresário que pretende instalar uma fábrica de montagem de computadores no município, mas tranqüilizei-o e disse que continua tudo dentro do cronograma de instalação”, comentou o secretário.
Marco Garcia disse ainda que a decisão não afetou nas indústrias que estão e as que pretendem se instalar no município.Contudo, afirmou que a maior preocupação é o reflexo que essa notícia sobre a lei de incentivos pode causar no processo de instalação de novas indústrias.
“Os incentivos fiscais que foram derrubados, não são mais os que o governo do Estado concede hoje para as empresas, mas o que preocupa é a discussão sobre a lei, que atrai indústrias para Três Lagoas e Mato Grosso do Sul”, comentou.
O secretário acredita que se a lei for derrubada em definitivo, vai prejudicar o desenvolvimento industrial do município. “Sabemos que muitas indústrias vêm para o Estado em razão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual”, ressaltou.
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Todavia, informou que o governo do Estado já está tomando todas as medidas necessárias para continuar atraindo indústrias para Mato Grosso do Sul. O governador André Puccinelli (PMDB) declarou que os artigos 6º, 7° e 8º da lei de incentivos fiscais serão revisados e passarão por adequações para que a lei se torne totalmente constitucional. ”Vamos manter os artigos que não foram questionados e modificarmos alguns artigos que não são aplicados desde 2003”, comentou Puccinelli.
Pelo entendimento do Supremo, esses incentivos só poderiam ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.Todavia, André Puccinelli disse que a lei de incentivos fiscais do Estado segue as regras aprovadas pelo conselho.
A decisão do Supremo Tribunal Federal visa acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.
