O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã e confirmou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) irá realizar inspeções nos presídios de Ponta Porã, Amambai e Jardim, na região sul de Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos penais nunca foram vistoriados pelo Depen.
Após a vistoria, o Depen irá encaminhar ao MPF em Ponta Porã um relatório com as condições encontradas nos presídios, que é considerada precária e ofensiva à dignidade da pessoa humana.
Durante as vistorias. o Depen também se comprometeu a analisar todas as propostas formuladas pelo governo do Estado referentes à construção, reforma ou ampliação de estabelecimentos penais na região sul.
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A decisão foi tomada depois que o MPF apontou a omissão do Depen e recomendou a inspeção dos estabelecimentos penais de regime fechado, masculino e feminino, daqueles municípios, devido a precariedade das instalações e superlotação dos presídios confirmada por visita do Conselho Nacional de Justiça e pelos próprios diretores dos estabelecimentos.
Os presídios de Ponta Porã, por exemplo, estão em estado de quase abandono e nem mesmo as instalações destinadas aos agentes de saúde possuem condições mínimas de uso. Vistoria da Secretaria Estadual de Saúde, realizada em março de 2010, revelou que a sala de enfermagem do presídio feminino é “inutilizável, com deterioração avançada, medicamentos vencidos e pia em estado de ruína”. Técnicos da mesma Secretaria informaram que, no presídio masculino, “a sala de atendimento odontológico não proporciona conforto ao paciente e condições de trabalho ao profissional, eis que a aeração é insuficiente, as paredes estão com trincas no reboco e a instalação elétrica está aparente”.
A situação ainda é agravada pela situação peculiar da região de fronteira com o Paraguai, que, em razão da facilidade e do baixo preço de entorpecentes no país vizinho, atrai usuários e traficantes de drogas residentes em outros estados da federação que, quando presos, sobrecarregam os estabelecimentos penais locais.
