Os governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Paraná, Beto Richa, e o secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, João Mota, assinaram nesta quarta-feira um ofício que será encaminhado para a presidente da República, Dilma Rousseff, e para o Senado e a Câmara Federal solicitando o apoio à votação e a aprovação do projeto de Lei Complementar que muda o índice de correção das dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios junto à União – PLC 99/13. No documento, os governadores pedem atenção especial da presidente quanto ao tema. "Como forma de melhorar a situação financeira e econômica dos entes federados, justamente no momento em que se discutem diversas matérias no Congresso Nacional com pretensão de proporcionar soluções normativas para questões relacionadas ao Sistema Federativo".
O assunto, assim como a regulamentação do comércio eletrônico foi um dos principais temas da reunião do Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, em Campo Grande. Empossado como novo presidente do Conselho, o governador André Puccinelli disse que o vital para todos os estados brasileiros é a renegociação das dívidas, com a mudança de alguns critérios da cobrança, principalmente o índice de comprometimento da receita. "É insuportável a dívida para os quatro estados e muitos outros. E pode ser votado, no mínimo, o indexador, o que atenua um pouco a situação. O vital é renegociar o percentual que temos que tirar [do Orçamento], para que em vez de 15% da receita líquida real, pudesse todo o mês pagar 10%, alongando o perfil da dívida. Teríamos os governos com fluxo de caixa para aplicar em diversos setores. Isto que é vital para Mato Grosso do Sul e outros três estados do Codesul.
DÍVIDAS
Puccinelli acredita que no final de dezembro deste ano o valor nominal de débitos de Mato Grosso do Sul será em torno de R$ 7,9 bilhões, o que representará cerca de 90% da receita corrente líquida. Nos últimos anos, com a recuperação financeira e o aumento da capacidade de endividamento, o Estado captou grande volume de recursos (primeiro do BIRD e mais recentemente do BNDES, em dois programas) para fazer investimentos. “Quando pegamos o governo do Estado os R$ 6,98 bilhões representavam 181% da receita. Fizemos empréstimos de US$ 300 milhões (BIRD) e mais dois- entre BNDES Estados e Pró-Investe – num total de R$ 1,9 bilhão”, informou André, salientando que o total de 181% do endividamento, com o planejamento do Estado e concretização de estimativas, representará no final 90% da receita corrente líquida. “Isso significa que Mato Grosso do Sul duplicou as suas reservas em termos de fortalecimento econômico financeiro”, finalizou Puccinelli.
Durante a reunião, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, destacou o assunto da votação final do projeto da dívida dos Estados. “Os Estados contrataram desde a base do plano real valores absurdos. No ano de 1999 a dívida dos Estados era de R$ 93 bilhões e até o ano de 2011 foram pagos R$ 158 bilhões. E ainda devemos R$ 369 bilhões. Isso tira a capacidade de investimentos dos Estados”, salientou. O projeto já foi votado pela Câmara dos Deputados faltando passar pelo Senado.
ÍNDICES
De acordo com o ofício, a proposta é que seja alterado o índice de correção monetária do IGP-DI para o IPCA, por ser este último menos volátil, passando a taxa de juros para 4% a.a., para todos os contratos celebrados. "Esta proposta se justifica porque é a taxa que a União tem obtido para se financiar junto ao mercado financeiro. A iniciativa coloca um limite superior dado pela taxa Selic, dando maior garantia e previsibilidade nos encargos devidos por Estados e Munícipios", cita os governadores no documento.
Conforme o documento assinado pelos governadores, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto a atualização monetária acrescida de juros dos contratos com Estados e Municípios variou entre 17,98% e 21,32%. "Essa discrepância tem acarretado dificuldades para que os referidos entes federativos cumpram seus compromissos financeiros, econômicos e sociais. Percebe-se a nítida perda dos Estados, que mesmo pagando valores relevantes de sua dívida, que são referentes à obrigação de comprometimento de 11,5%, 13% ou 15% da Receita Líquida Real, vem aumentando cada vez mais em decorrência do indexador”, avaliou o governador do Paraná, Beto Richa.
