O projeto de lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria, foi sancionado pelo governador André Puccinelli, segundo publicação do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8). O objetivo do programa é industrializar Mato Grosso do Sul, principalmente o interior.
Os benefícios e incentivos fiscais a serem concedidos pelo Programa Estadual constituem instrumentos de política fiscal ou de incentivo à industrialização do Estado e à circulação de bens econômicos no território.
As medidas tem por objetivo a instalação de novas empresas e a ampliação e reativação das existentes no interior de MS, no intuito de aproveitar as potencialidades econômicas regionais.
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Além disso, o programa visa a transformação de produtos primários em produtos industrializados, o que favorece a integração das cadeias produtivas e a agregação de valores aos bens.
Todas as medidas visam dinamizar a economia e gerar novos empregos. Além de distribuir melhor os bens econômicos e aumentar a arrecadação de tributos.
Os empreendimentos produtivos poderão receber benefícios ou incentivo fiscal. Os benefícios serão concedido diante de alguns critérios como ser pioneiro ou inovador na economia local, de preferência no interior do Estado e promover o aproveitamento da matéria-prima, inclusive os sub-produtos resultantes da industrialização.
