O advogado tributarista e professor Francisco Arrais participou de entrevista no programa RCN Notícias, da TVC HD canal 13.1, para esclarecer as principais mudanças nas regras da aposentadoria que entram em vigor a partir de 2026. Segundo ele, tanto trabalhadores do setor público quanto do privado serão impactados, mas quem atua na iniciativa privada tende a sentir mais os efeitos.
“As reformas da Previdência alteraram bastante a forma de se aposentar. No meu ponto de vista, o setor privado acaba sendo mais impactado”, explicou.
De acordo com o especialista, o aumento da idade mínima ocorre devido ao envelhecimento da população e à queda no número de nascimentos.
“A expectativa de vida aumentou. As pessoas chegam aos 60, 70 anos com mais saúde do que antigamente. Porém, temos menos jovens contribuindo. Quem está na ativa sustenta quem já se aposentou. Esse desequilíbrio pressiona o sistema”, explicou.
Ele destaca que essa realidade não é exclusiva do Brasil.
“Em vários países a tendência é a mesma: aumentar a idade mínima para aposentadoria”, afirmou.
Desde a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a idade mínima aumenta seis meses por ano até 2029. Para 2026, as regras ficam assim:
Mulheres
- Idade mínima: 59 anos e 6 meses
- Tempo de contribuição: 30 anos
Homens
- Idade mínima: 64 anos e 6 meses
- Tempo de contribuição: 35 anos
A meta final da reforma é:
- Mulheres: 62 anos
- Homens: 65 anos
O valor da aposentadoria é proporcional ao tempo e valor de contribuição. Em 2026:
- Salário mínimo: R$ 1.621,00
- Aposentadorias tiveram reajuste de 3,9% (INPC)
- Teto do INSS: cerca de R$ 8.400
“Não importa quanto a pessoa contribua, o INSS tem um limite máximo de pagamento”, explicou.
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Quem contribui como autônomo ou MEI também será afetado pelas regras.
“Além da idade, é preciso cumprir a carência mínima de 180 contribuições, ou seja, 15 anos”, destacou.
Essas categorias possuem regras diferenciadas, mas também sofreram aumento no tempo de contribuição, respeitando as especificidades de cada profissão.
Francisco alertou para a necessidade constante de revisão das regras.
“Já existe discussão no Congresso sobre novas reformas no futuro. Se nada for feito, o sistema corre risco de não conseguir pagar aposentadorias”, afirmou.
Ele citou o exemplo da Grécia, que enfrentou grave crise econômica e chegou a atrasar pagamentos de aposentadorias.
O advogado orienta que o trabalhador faça planejamento previdenciário.
“Existem ferramentas no site do INSS e profissionais especializados que ajudam a calcular quando a pessoa poderá se aposentar”, disse.
Ele também recomenda, para quem puder investir em previdência privada, lembrando sempre de buscar instituições confiáveis.
Francisco fez um alerta sobre propagandas enganosas nas redes sociais.
“Tem muita promessa falsa de investimento. É preciso filtrar, buscar bancos idôneos e desconfiar de rentabilidade milagrosa”, afirmou.
O especialista deixou um recado direto.
“Contribuir é essencial. A Previdência não serve só para aposentadoria, mas também em casos de doença, acidente, invalidez e até auxílio aos dependentes. A gente não sabe o dia de amanhã”, concluiu.
