A sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Três Lagoas, foi marcada por debates sobre o processo de terceirização da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. O tema ganhou centralidade após a publicação, no Diário Oficial, do pregão eletrônico previsto para o próximo dia 15, que prevê a contratação de uma empresa para assumir o preparo da alimentação no próximo ano.
A vereadora Maria Diogo levou o assunto à tribuna e manifestou preocupação com a medida. Segundo a parlamentar, o procedimento tem avançado sem diálogo com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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O líder do prefeito na Câmara, vereador Sargento Rodrigues, também se pronunciou em plenário. Ele afirmou que a terceirização é uma decisão administrativa e pode representar benefícios às merendeiras, hoje contratadas, que passariam a ter direitos como FGTS e demais garantias trabalhistas. O vereador destacou, ainda, que a medida ajudaria o município a reduzir o comprometimento da folha de pagamento, abrindo margem para reajustes e valorização do funcionalismo.
Rodrigues informou que a proposta de terceirização não se limita à merenda escolar e inclui também o serviço de vigilância. Para ele, é precipitado criticar uma mudança que ainda não foi implementada. O parlamentar defendeu que caberá ao Legislativo fiscalizar a execução do contrato e avaliar os impactos sobre a qualidade da alimentação escolar. “Se a merenda mantiver o padrão atual, já teremos um resultado positivo, porque hoje a merenda é boa”, afirmou.
