A Prefeitura de Três Lagoas iniciou nesta segunda-feira (2), as pré-conferências municipais de Assistência Social, etapa preparatória para a Conferência Municipal que será realizada nos dias 2 e 3 de julho, no anfiteatro da UFMS – Unidade II. O objetivo é debater, com ampla participação popular, os rumos da política pública de assistência social, seus desafios, avanços e necessidades de fortalecimento.
Em entrevista ao RCN Notícias, da TVC HD Canal 13.1, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vera Helena, acompanhada do psicólogo Renato Bandeira, destacou a importância do evento para dar voz à população e garantir que as demandas locais cheguem às esferas estadual e federal.
“Muita gente ainda não conhece a política de assistência social como política pública de direitos. É mais do que doação de cesta básica. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é estruturado por leis, serviços e normativas como o SUS”, explicou Helena.
Com o tema “20 anos do SUAS: proteção social, resistência e construção”, a conferência deste ano marca duas décadas do Sistema Único de Assistência Social no Brasil. As pré-conferências estão sendo realizadas de forma inédita no formato online, por meio de formulário digital com QR Code disponível no site da Prefeitura. Para quem não tem acesso à internet, formulários impressos são disponibilizados em CRAS, grupos de convivência e comunidades rurais.
“É fundamental que a população participe, opine e contribua com ideias para melhorar os serviços. As informações coletadas vão compor os cinco eixos de discussão da conferência, e as propostas aprovadas serão levadas para as etapas estadual e nacional”, explicou Bandeira.
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Entre os temas debatidos estão acolhimento de idosos, combate à violência contra a mulher, situação de rua, dependência química e impactos sociais provocados pelo crescimento urbano, especialmente na região da celulose. Uma das propostas em estudo é a criação de um Centro-Dia para idosos, espaço de convivência que oferece cuidados durante o dia, permitindo que o idoso retorne à sua casa à noite, preservando os vínculos familiares.
Helena também destacou a importância da aprovação da PEC 383, que propõe a destinação de 1% do orçamento federal para a Assistência Social.
“Diferente da saúde e da educação, nossa política ainda não conta com um percentual fixo de investimento. Em Três Lagoas, 93% dos recursos vêm do município. Precisamos garantir orçamento e sustentabilidade para manter e ampliar os serviços”, pontuou.
A Conferência Municipal será realizada nos dias 2 e 3 de julho, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no anfiteatro da UFMS – Unidade II. Toda a população pode participar. “É um espaço democrático e essencial para construirmos juntos uma assistência social mais eficaz, justa e acessível para todos”, finalizou a secretária.
