O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) simplifica etapas, reduz custos e amplia as formas de preparação dos candidatos.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a mudança vai além do barateamento do processo, ressaltando o impacto social da medida.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou.
Segundo o presidente, muitos brasileiros não conseguiam tirar a CNH por falta de condições financeiras. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças vão beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros. Ele destacou que a procura pelo processo de habilitação caiu recentemente porque muitos aguardavam a redução dos custos.
“Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito importante”, afirmou.
A resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran, moderniza e simplifica o processo de habilitação. Entre as principais mudanças estão:
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Conteúdo será disponibilizado gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
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Apostas podem ser feitas até as 20h30, horário de Brasília
- A exigência mínima cai de 20 horas para 2 horas-aula.
- O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais;
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Preparação personalizada.
- Será permitido usar carro próprio nas aulas práticas.
- Continua obrigatório realizar:
- Exame teórico;
- Exame prático;
- Coleta biométrica;
- Exame médico no Detran.
- Serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans.
- Regras de credenciamento serão padronizadas nacionalmente.
- Controle integrado à Carteira Digital de Trânsito.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que:
- 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação;
- 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem principalmente por causa do custo, que pode chegar a R$ 5 mil.
Com a nova regulamentação, o governo espera ampliar o acesso à habilitação e reduzir a informalidade no trânsito.
*Informações da Agência Brasil.
