Pagamento à vista de dívidas no programa Refis 2025 terá desconto de 80% em multas e juros

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (Sefirc), informou que no mês de dezembro é possível obter 80% de desconto em multas e juros nas negociações à vista do Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (Refis 2025).

O prazo para conseguir o benefício e quitar os débitos é até o último dia útil do mês. Porém, o contribuinte que perder o prazo, terá uma nova oportunidade de negociação em janeiro: 70% de desconto. A orientação da secretaria é que os contribuintes não deixem para a última hora para adquirir o maior desconto possível.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão descontos escalonados. Até o último dia útil de dezembro: 80% de desconto em multas e juros. Já até 30 de janeiro de 2026, o contribuinte terá 70% de desconto em multas e juros.

Para os que optarem pelo parcelamento, também será possível parcelar os débitos com descontos progressivos. Dívidas de até R$ 99.999,99 podem ser parceladas em até 18 vezes, com entrada mínima de 10% do valor do débito e com a primeira parcela no ato da negociação. Já as dívidas a partir de R$ 100.000,00 poderão ser parceladas em até 24 vezes, com entrada de no mínimo 15% do valor do débito, também sendo a primeira parcela no ato do parcelamento. Vale lembrar que o parcelamento poderá ser feito até o dia 19 de dezembro, por conta do recesso nas repartições públicas.

Os descontos, para ambas as faixas, seguem o cronograma. Até último dia útil de dezembro: 40% de descontos de multas e juros. Até último dia útil de janeiro/2026 (30/01/2026): 30% de descontos de multas e juros.