Mensagens, postagens em redes sociais, páginas de sites e outros conteúdos publicados na internet agora podem ser transformados em provas com validade jurídica. Os cartórios de notas de todo o país lançaram um novo serviço digital que permite registrar e preservar essas informações de forma segura, oficial e incontestável.
Com a expansão das relações no ambiente virtual, conflitos, crimes e disputas judiciais também migraram para o mundo digital. Até então, muitos recorriam a prints de tela, que são considerados frágeis, pois podem ser manipulados, comprometendo a autenticidade da prova.
Para solucionar esse problema, foi criado o e-Note Provas, ferramenta que garante segurança jurídica ao conteúdo registrado.
Segundo Elder Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil em Mato Grosso do Sul, o serviço foi desenvolvido para auxiliar o cidadão.
“O objetivo é documentar fatos ocorridos nas redes sociais e na internet em geral, para que possam ser utilizados como prova em processos administrativos ou judiciais”, explica.
O procedimento é feito em um ambiente digital controlado, que impede qualquer tipo de manipulação do material. O sistema registra:
- Data
- Horário
- Forma de apresentação do conteúdo
Essas informações garantem a autenticidade e integridade da prova.
Notícias Relacionadas
“O e-Note Provas não julga o conteúdo, apenas certifica que aquela informação existiu daquela forma e naquele momento”, reforça Dutra.
As provas digitais podem ser utilizadas em casos de:
- Crimes virtuais
- Processos judiciais
- Disputas administrativas
O material fica armazenado com segurança por até cinco anos.
O serviço está disponível na plataforma e-Notariado e tem custo equivalente a uma autenticação notarial, conforme a tabela de cada estado.
Diferente do que muitos pensam, não é necessário ser advogado para utilizar a ferramenta. Qualquer pessoa pode acessar diretamente o site.
Pelo ambiente seguro, o usuário indica a página que deseja registrar. Cada captura gera um documento com fé pública, garantindo validade legal.
A iniciativa reforça o papel dos cartórios na proteção de direitos também no meio virtual. Ao ampliar o acesso a provas digitais com reconhecimento oficial, o e-Note Provas acompanha a transformação das relações sociais e jurídicas na era digital.
