Três Lagoas poderá, em breve, contar com um novo modelo de ocupação urbana que alia desenvolvimento econômico e revitalização de espaços públicos. A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, na terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 52/2025, que autoriza a implantação de estruturas temporárias de atendimento ao público – conhecidas como parklets – em trechos definidos no perímetro urbano.
Os parklets são extensões temporárias do passeio público em frente a bares, restaurantes e similares, permitindo que esses estabelecimentos ampliem sua capacidade de atendimento ao ar livre. Inspirada em práticas urbanísticas modernas, a proposta tem como objetivo estimular o turismo, a convivência cidadã e o uso consciente do solo urbano.
Segundo a justificativa enviada pelo prefeito Cassiano Maia, o projeto representa uma alternativa eficiente para revitalizar espaços urbanos e fomentar o desenvolvimento econômico local. “Ao permitir que estabelecimentos utilizem trechos específicos das vias públicas para oferecer um ambiente mais agradável, seguro e acessível aos seus clientes, o Município estimula a convivência cidadã e valoriza o espaço urbano”, afirmou Maia na mensagem que acompanha o projeto.
A proposta prevê que os parklets sejam regulamentados por decreto municipal, que definirá as vias e critérios técnicos para sua implantação. Os interessados deverão apresentar projetos específicos e atender a uma série de requisitos: ter alvará vigente, estar cadastrados no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), possuir autorização do proprietário do imóvel e atuar nas áreas de alimentação e bebidas.
Ainda segundo o projeto, caberá ao estabelecimento toda a responsabilidade pela implantação, manutenção e adequação da estrutura, que deverá ser identificada com o nome da empresa. Fica proibida qualquer manipulação de alimentos ou bebidas no local, bem como a realização de shows, apresentações artísticas ou uso de som.
Notícias Relacionadas
Flagrante
Motorista é preso com 242 kg de maconha na BR-262
O suspeito confessou que pegou a droga em Ponta Porã e a transportaria até o município de Catanduva, interior paulista
Júri popular
Ex-agente prisional e amante são condenados a 28 anos de prisão
O ex-agente penitenciário Edgar Lopes Cardoso, de 69 anos, foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado. A suposta ex-amante, Sandra Mara Marques, de 52 anos, também foi condenada pelo mesmo crime, recebendo pena de 12 anos de prisão. Ambos foram julgados em júri popular nesta semana, no Fórum […]
Um dos pontos destacados na proposta é o destino da arrecadação pelo uso dos espaços públicos, que será revertida ao órgão municipal de turismo, com a finalidade de fortalecer políticas públicas de promoção da cidade como destino turístico.
O projeto foi encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal em regime de urgência. No entanto, em meio à polêmica por falta de um amplo debate antes da votação, o projeto foi retirado de pauta para melhor discussão. “Se a população não quer, nós vamos questionar e vamos votar contra. Isso tem que ser amplamente discutido com a sociedade”, declarou o vereador Davis Martinelli.
Já o vereador Fernando Jurado defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, trata-se de uma prática comum em várias cidades grandes e turísticas. Ele destacou que há critérios claros para a adesão, como a exigência de aprovação do Conselho Municipal de Turismo e implantação em áreas de grande movimentação, como a Lagoa Maior, embora o projeto possa ser aplicado em toda a cidade. “É um avanço para o comércio e para o turismo, como ocorre em grandes cidades”, afirmou.
Por outro lado, o vereador Daniel Dantas se posicionou contra a tramitação em regime de urgência. Para ele, o projeto precisa ser amplamente debatido com a sociedade antes de qualquer votação. Dantas também chamou atenção para um problema que, segundo ele, deve ser enfrentado antes da implantação de novos projetos: “Primeiro é preciso combater a perturbação do sossego que existe no entorno da Lagoa Maior”, afirmou.
Agora, com o projeto fora da pauta temporariamente, a expectativa é que a proposta seja debatida com mais profundidade entre vereadores, representantes do setor comercial, conselhos municipais e a população.
