Alunos do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão, a partir de agora, concorrer às vagas remanescentes dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Três Lagoas. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que determina a participação dos alunos em idade própria.
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De acordo com informações do MPF, a decisão vale para o município, integrante à 3ª Subseção Judiciária, porém, até o julgamento do mérito, poderá ser estendida a todo o país. A ação do MPE teve início quando uma jovem, que tentou se inscrever em um dos cursos técnicos, teve o pedido negado por estar matriculada no EJA e não no ensino médio regular. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, declarou o MPF em nota à imprensa, argumentou que a restrição estava prevista na Portaria nº168 do Ministério da Educação. No entanto, foi vista pelo Ministério Público como discriminatória.
“Num quadro de existência de vagas remanescentes em curso técnico integrante do Programa, ainda que se pretenda restrito a estudantes do Ensino Médio Regular, não se visualiza qualquer fundamento legítimo para a exclusão de alunos do EJA que comprovem se encontrar em etapa de ensino equivalente. Admitir um tal impedimento equivaleria a admitir a ineficiência da modalidade EJA ou – o que seria pior – presumir que os seus alunos são menos capazes – uma discriminação”, enfatiza o MPF na ação.
Com a decisão da Justiça, as matrículas deverão ser reabertas em dez dias úteis. Pelo Senai, serão disponibilizadas 16 vagas para os alunos que comprovem cursar etapa equivalente à exigida para o ensino médio regular. O curso será o de Técnico de Segurança do Trabalho. “Como se apurou que as aulas já iniciaram, aguardamos manifestação do SENAI sobre como viabilizará o cumprimento da liminar sem prejudicar os novos estudantes”, esclarece o MPF. As matrículas, quando reabertas, serão divulgadas.
EJA
A decisão agradou a diretora da escola Edwards Corrêa, Jane Márcia Sales Moreira Dias. O colégio, um dos três públicos a oferecer a educação de jovens e adultos, conta com aproximadamente 500 alunos frequentando as aulas. A faixa etária dos alunos, explicou, vai de 18 a até 60 anos. “Os alunos não podem ser excluídos do programa. Ainda mais os alunos do Eja, uma vez que muitos deles tem dificuldade de encontrar empregos melhores”, disse.
A diretora informou que, atualmente, 90% dos alunos já estão inseridos no mercado de trabalho. Entretanto, o Pronatec, que oferece bolsa de estudo de R$ 2 por hora/aula, poderá ser uma boa alternativa para os jovens. “A maioria trabalha durante o dia. Mas, com a bolsa, pode ser uma boa opção para os alunos buscarem a qualificação profissional”.
Além da escola Edwards Corrêa, o EJA também é ministrado nas escolas João Ponce e Bom Jesus. A média é de cerca de 500 alunos em cada unidade escolar.
O Pronatec foi implantado em todo o Brasil há dois anos. Desde então, formou cerca de duas mil pessoas apenas em Três Lagoas. Além do Senai, o programa é oferecido ainda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). O último processo seletivo aberto para o programa aconteceu em setembro, quando 200 vagas foram oferecidas apenas pelo Senai. Na época, o Sistema S passou a adotar o sistema Sisutec, que utilizou como seleção as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em caso de descumprimento da liminar, o Ministério Público Federal pede a aplicação de multa de R$ 15 mil por dia de atraso.
