O Município obteve receita bruta de R$ 74.232.802,22, no período de janeiro a abril de 2010. Descontados os 15% do Fundo de Desenvolvimento da Educação, repassado ao governo Federal e que depois retorna ao Município para ser aplicado no custeio do ensino fundamental, restaram ainda R$ 68.604.015,34.
Os valores foram divulgados ontem (28), em Audiência Pública, promovida pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral no Centro de Referência de Assistência Social e Educacional (Crase) Coração de Mãe.
A Audiência Pública de prestação quadrimestral de contas atende à exigência legal do artigo 48 da Lei 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e foi presidida pelo diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo. Representando a Câmara Municipal, estava presente o vereador Celso Yamaguti (DEM), a quem foi entregue o relatório completo da receita e despesas do Município, referentes ao primeiro quadrimestre de 2010, como manda a legislação em vigor.
Neste primeiro período, entre as principais fontes de receita, próprias do Município estão a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De janeiro a abril, a Prefeitura arrecadou R$ 7.564.798,05 de ISSQN e mais de R$ 5 milhões de IPTU.
Entre os repasses do governo Federal, a principal fonte de receita é o fundo de Participação dos Municípios (FPM). No período de quatro meses, o município de Três Lagoas recebeu R$ 7.177.823,79. Para cobrir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), a União repassou para Três Lagoas o valor de R$ 6.074.118,76.
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A maior fonte de receita de Três Lagoas continua sendo a fatia do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vem aumentando consideravelmente, devido ao seu desenvolvimento empresarial, nos ramos do comércio e da indústria.
No primeiro quadrimestre, o governo do Estado repassou para o Município mais de R$ 16,68 milhões de ICMS. Nesse mesmo período, a Prefeitura recebeu também a metade do que já foi arrecado em 2010 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o equivalente a mais de R$ 3,9 milhões.
Para a área da Saúde, o Estado repassou R$ 1.422,500,98. Em recursos de convênios com o governo estadual, o Município recebeu R$ 5.012.390,82. Maior parte desses recursos foi investida na compra da área, destinada ao novo Distrito Industrial, onde será construída a fábrica de fertilizantes da Petrobras.
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