As reintegrações de posse determinadas sobre os imóveis ocupados pro váriosmoradores da Esplanada da Noroeste do Brasil (NOB) foram suspensas e garante as famílias o direito de continuar morando nas casas da antiga Rede Ferroviária. O anúncio foi feito pela prefeita Márcia Moura e pelo superintendente do Patrimônio da união, Mário Sérgio Sobral Costa, que esteve na última quinta-feira, em Três Lagoas, quando participou de reunião com essas famílias e a prefeita Márcia Moura no Centro Cultural, Professora Irene Marques Alexandria.
Diante das notificações de reintegração de posse, Costa informou que foi procuradopela prefeita, pela vice-governadora Simone Tebet e pelo deputado estadual Eduardo Rocha, solicitando apoio da Superintendência do Patrimônio da União para que ajudasse resolver a situação dos moradores da NOB. Mediante a isso, o órgão procurou a Advocacia Geral da União, que acatou a solicitação e suspendeu as reintegrações de posse.
Além disso, ficou acertado que, no começo do ano que vem um novo contrato será assinado com as famílias da NOB, que prevê, inclusive, a suspensão da obrigatoriedade do pagamento do aluguel. “Estamos aqui para dar a garantia de que ninguém vai sair da casa. As reintegrações de posse estão suspensas até que um novo acordo seja feito. As famílias que não tem nenhum documento terão a oportunidade de assinar um contrato que vai dar a garantia de uso da casa. O mesmo é válido para quem já tinha um contrato e para quem está com aluguel atrasado”, informou o superintendente do Patrimônio da União.
De acordo com ele, a proposta é de que as famílias que recebem até cinco salários mínimos e não possuem outro imóvel, tenham o direito de uso dessas casas da NOB e deixem de pagar aluguel. As que possuem uma renda maior vão ter que pagar aluguel. O superintendente explicou que, o documento que vai dar o direito dessas famílias continuarem permanecendo no local, até que em u futuro breve seja decidido se essas áreas serão vendidas em leilão. Qualquer venda este ano está inviabilizada por causa das eleições deste ano, uma vez que poderia ensejar interpretação de uso do cargo para aliciamento de votos, conduta prevista como criminosa no Código Eleitoral.
Nesse ano, depois do Carnaval, de acordo com o superintendente, será feito um novo levantamento e recadastramento para verificar a situação de cada família, para que no começo de 2015, um novo contrato seja celebrado com as famílias.Quanto ao futuro dos imóveis, Costa disse que a intenção é que as famílias continuem residindo nas casas após a assinatura do novo contrato, até que um novo instrumento jurídico possa ser definido para determinar a destinaçãofutura desses imóveis, que estão incorporados no patrimônio da União. “Eles vão ter direito de uso até que um leilão de venda aconteça. Caso não sejam vendidos estes imóveis, o documento que a Superintendência do Patrimônio da União vai entregar permitirá que essas famílias permaneçam indeterminadamente nessas casas”, ressaltou.
Ainda de acordo com Costa, a intenção é de que os terrenos da Esplanada da NOB sejam reduzidos em tamanho, permanecendo com 250 metros quadrados. “Antigamente não existia geladeira e outros eletroeletrônicos domésticos, então, as famílias moravam em grandes terrenos para poder criar galinha, entre outras criações, mas hoje não. Então, talvez, exista a necessidade de abertura de novas ruas, de novas pavimentações, por isso, da necessidade de se diminuir o tamanho dos terrenos”, acrescentou.
A prefeita Márcia Moura destacou que, esse resultado positivo só foi possível graças à organização das famílias e do apoio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado.
