Prefeitos tentam barrar isenção fiscal que reduz FPM

O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PDT), deve desembarcar em Brasília, esta semana, levando na bagagem ação declaratória de direitos contra o governo federal na tentativa bloquear, de forma definitiva, a política de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que acaba reduzindo mês a mês o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 
 
Pelos cálculos da entidade, as prefeituras deixaram de receber nos últimos cinco anos R$ 1,2 bilhão  por causa da política de incentivo fiscal que o governo federal concede a indústria automotiva e aos eletrodomésticos, o chamado produto da linha branca (geladeira, freezer, etc). 
 
É que o FPM é composto por 23.5% de tudo que o País arrecada do IPI e do Imposto de Renda, outro tributo que também retira significativa quantia dos municípios, geralmente do mês de maio em diante por causa dos lotes de restituição.  
 
Em entrevista recente à imprensa da Capital, Douglas avalia que a medida, adotada com frequência pelo governo da presidente Dilma Rousseff, prejudica os municípios. 
 
“Quer fazer a política de desoneração, faça, mas sem prejudicar os municípios. Não sou contra as políticas para segurar o equilíbrio financeiro, mas o governo deve se utilizar do que se compete a União”, opinou Figueiredo.
 
O dirigente ainda não sabe o dia da próxima semana em que irá a Brasília protocolizar a ação, mas tudo leva a crer que será entre quarta-feira e quinta-feira. 
 
A ação a ser interposta pelo dirigente municipalista é inédita e deve ter repercussão imediata nos meios políticos, uma vez que nem mesmo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tomou essa iniciativa.