O secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Marques Arantes, informou nesta quarta-feira (18) que o programa de contenção de gastos, adotado pela Prefeitura, desde o início do mês de julho, deverá continuar até 31 de dezembro. Esse programa não se limita ao horário de expediente das repartições públicas municipais, das 7h às 13h, mas a uma outra série de medidas de contenção de despesas, “medida necessária para acompanhar a queda da receita”, explicou Walmir.
“Pensávamos, de início, que essa medida poderia ser suspensa, dentro de três meses, mas a queda da arrecadação começou a ser sentida, já a partir de julho e poderá cair ainda mais até outubro”, explicou o secretário.
“Nos meses de junho e julho, tivemos uma acentuada queda, o equivalente a mais de 32%, em uma das principais fontes de receita que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, informou.
Por exemplo, nos quatro primeiros meses do ano, conforme foi informado na Audiência Pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a União repassou para o município de Três Lagoas o total de R$ 7.177.823,79. O acumulado do quadrimestre equivale a uma média mensal que se mantinha, mais ou menos estável, em quase R$ 1,8 milhão.
“Desde julho, estamos perdendo, em média, perto de R$ 600 mil de FPM por mês”, informou Walmir. “Apesar do governo da União aumentar a cada mês a sua arrecadação, os municípios têm a sua receita cada vez menor e aumentam a cada ano a responsabilidade das Prefeituras de prestarem serviços ao cidadão”, observou.
“Infelizmente, a cada ano, neste período, de julho a outubro, se repete esta mesma situação de crise para as Prefeituras, mas não como está acontecendo neste ano”, comentou Walmir Arantes.
IMPOSTO DE RENDA
O bolo do FPM é constituído principalmente da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De cada R$ 100 que são arrecadados em Três Lagoas, “apenas R$ 16 voltam para serem aqui aplicados”, explicou Walmir.
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Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, a queda nos repasses do FPM se deve, entre outros fatores, à devolução do Imposto de Renda. “Sobe a arrecadação do governo Federal, mas parte desse bolo é devolvido ao contribuinte e, com isso, quem sofre são as Prefeituras”, comentou.
Um outro fator da queda na arrecadação da receita do Município “foi que nós não prevíamos que alguns grandes empreendimentos, esperados para o início deste ano e para agora, foram adiados pelos empresários”, observou.
Apesar dessas empresas gozarem de benefícios fiscais, a execução desses projetos de implantação industrial acabam diretamente influenciando no aumento da receita do Município, explicou Walmir, referindo-se ao aumento do movimento no comércio, ramo de hotelaria, alimentação e prestação de serviços em geral. “É uma série de empresas terceirizadas, contratadas para a construção e montagem dessas grandes indústrias, já anunciadas, e que ainda não chegaram”, lembrou Walmir.
HORÁRIO DE EXPEDIENTE
Uma das medidas, adotadas pela Administração Municipal, para compensar a queda da receita, é a redução do horário de expediente, iniciado em julho e que irá até 31 de dezembro. “Com isso, comprovadamente, economizamos de R$ 30 mil a R$ 40 mil, por mês”, informou o secretário. No horário corrido, sem intervalo para almoço, Walmir garante que existe economia real em combustíveis, telefone, conta de luz e água, café e outras despesas.
“Esta redução do horário de expediente não prejudica a qualidade de atendimento à população”, garante Walmir.
“Fomos obrigados a adotar essa e outras medidas de contenção de despesas, porque não prevíamos que a queda seria tão acentuada, completou Walmir, sem citar em quais outros setores da administração serão feitos cortes de contenção de gastos.
