A Secretaria de Desenvolvimento de Econômico vai intensificar a fiscalização dos vendedores ambulantes em Três Lagoas nos próximos dias. Segundo o fiscal municipal de posturas, Cláudio Marciano o objetivo é realizar uma contingência para evitar que esse perfil de comércio se estabeleça pelas ruas dacidade. “Vamos intensificar essas atividades de fiscalização, e caso os ambulantes insistirem em permanecer irregularmente, vamos apreender toda a mercadoria que for encontrada irregular. Este trabalho será realizado em parceria com a Polícia Militar”, aponta.
De junho até dezembro deste ano, houve cinco operações de fiscalização, sendo que em três delas,resultaram na apreensão de mais de quatro mil itens entre tapetes, cintos, pens drives e pomadas. Ainda segundo o fiscal, a ação é sempre feita em conjunto com a PM por questão de segurança dos agentes fiscais, pois já houve caso de represália e violência por parte dos ambulantes. Cláudio Marciano aponta que alguns desses comerciantes não trabalham de forma individual, e sim operam como funcionários de outros representantes que distribuem produtos sem procedência fiscal. “É uma rede que muitas vezes, envolve até criminosos, por isso precisamos trabalhar em parceria com a segurança pública. É um risco iminente para qualquer pessoa que estiver realizando a operação”.
O Código de Posturas de Três Lagoas, existente desde 2009, que abrange toda a atividade comercial, seja de ambulantes ou de estabelecimentos fixos, estabelece quais as regras que podem ser utilizadas pelos ambulantes. Em geral, pode ser utilizado por qualquer pessoa física contanto que seja do gênero alimentício, bebidas não alcóolicas e produtos artesanais, e obrigatoriamente, não tenha nenhum ponto de comercialização fixado.
Produtos industrializados como os farmacêuticos, são expressamente proibidos. “Isso é totalmente ilegal. Aquelas pomadinhas que são oferecidas nas proximidades da praça (Ramez Tebet) é caso de polícia, porque na verdade é um produto assemelhado como farmacêutico e muitas vezes não é. As pessoas que compram esse produto correm risco de afetar sua saúde e as pessoas que vendem estão infringido uma lei imposta pelo Código Penal”, aponta o fiscal. Já alimentos naturais, ou ‘in natura’, requisita de autorização especial da Vigilância Sanitária.
Consumidor
Por exercerem atividade de venda a varejo de mercadorias por conta própria, em viaspúblicas e sem devida autorização,o consumidor que adquire um produto deste profissional informal é o mais exposto ao prejuízo. “Acredito que o prejuízo maior será com relação à saúde, caso adquirir um produto de plágio farmacêutico. Fora os prejuízos econômicos por falta de garantias. Só que,ao mesmo tempo em que o consumidor é o maior prejudicado com a compra desses produtos, ele é também o maior incitante do problema. Se ele deixasse de consumir esse produto, não haveria tantos ambulantes atuando de forma irregular pela cidade”, lembrando que o consumidor que adquirir quaisquer desses produtos, não está cometendo nenhuma infração.
O fiscal explica que em regra, quando há a apreensão dos produtos, é necessário identificar a procedência dos itens – que geralmente têm origem de países estrangeiros –e não consta registro de entrada pelos órgãos brasileiros, principalmente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
