Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (5), no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas (SSPM), os servidores aprovaram por unanimidade a contraproposta apresentada pela Prefeitura de Três Lagoas para o Acordo Coletivo de Trabalho 2025 (ACT 2025).
A proposta prevê reajuste de 5,93% no vencimento base de servidores efetivos, estáveis, comissionados, celetistas, temporários e do TL Previdência — índice que contempla a inflação acumulada de abril de 2024 a março de 2025, somada à projeção de abril deste ano.
O valor do vale-alimentação será elevado de R$ 500 para R$ 750, enquanto o vale-refeição por plantão de 12h passará de R$ 24,10 para R$ 27. A proposta também garante a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ainda neste semestre, além da implantação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salários, após a conclusão dos estudos da comissão especial.
Notícias Relacionadas
Outros avanços incluem o envio de projeto de lei para estatutizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualmente contratados via CLT, ainda neste mês de maio, além da mudança de referência dos auxiliares de enfermagem, do nível VI para o VIII.
O pagamento retroativo do ACT 2023 dos ACSs e ACEs, referente a março a dezembro de 2023, será parcelado até o final de 2025. A única reivindicação ainda pendente é a extensão do vale-alimentação aos servidores temporários, devido a impedimentos legais.
A assembleia destacou o clima de respeito e diálogo durante as negociações, elogiando tanto a condução do SSPM quanto a postura da administração do prefeito Cassiano Maia e sua equipe.
