O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) está com agendamento aberto para os interessados em incluírem seus processos nas audiências da Semana de Conciliação, que será realizada de 24 a 28 de novembro no estado.
As partes interessadas podem solicitar, até 14 de novembro, que seu processo seja incluído nas audiências de conciliação. A solicitação pode ser feita por meio do portal do TJMS ou diretamente nos cartórios das varas. No agendamento por meio da internet, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
A Semana de Conciliação tem o objetivo de sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em relação a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a prestação da tutela jurisdicional. Segundo o TJ-MS, todas as comarcas e varas de Mato Grosso do Sul participam da ação.
Notícias Relacionadas
ENTREVISTA
Programa Mais Social amplia busca ativa e quer erradicar a extrema pobreza em MS
Além do repasse mensal de R$ 450, programa estadual promove qualificação e inserção de beneficiários no mercado de trabalho
Flagrante
Furto em loja de roupas é filmado e acompanhado em tempo real pela vítima em Três Lagoas
Criminoso invadiu o estabelecimento durante a madrugada; parte dos produtos furtados foi encontrada abandonada em via pública
Quando conciliar
Segundo o TJ-MS, vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles, pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida, como homicídios por exemplo, nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
