O governo estadual instituiu, através do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e promulgado nesta terça-feira (08), o uso do Colar de Girassol para auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno de déficit de atenção (TDA), transtornos ligados à demência, doença de crohn, colite ulcerosa e outras. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (clique aqui para acessar).
Conforme previsto no segundo parágrafo do artigo 2º, o colar deve ser uma faixa estreita de tecido ou material equivalente na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, sendo o uso facultativo não só daqueles que tenham deficiências ocultas, mas como seus acompanhantes e atendentes pessoais.
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No texto promulgado, deixa-se claro que o uso do colar não constitui fator condicionante para o usufruto de direitos assegurados à pessoa com deficiência, ressaltando ainda que estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores para a identificação de pessoas com deficiências ocultas através do colar de girassol.
