A Prefeitura de Bonito começará a cobrar, a partir de 20 de dezembro, a Taxa de Conservação Ambiental (TCA). A contribuição criada para custear políticas de proteção dos ecossistemas locais é prevista na Lei Municipal nº 162/2021, atualizada pela Lei nº 169/2022.
De acordo com o município, cada visitante terá que desembolsar a taxa de R$ 15 por dia de permanência, válido para turistas brasileiros e estrangeiros. A cobrança será feita exclusivamente pelo portal, onde o visitante deve inserir seus dados, informar o período da viagem e realizar o pagamento. Após a confirmação, os vouchers serão emitidos pelas agências de turismo.
Crianças de até 6 anos, moradores de Bonito e profissionais que atuam no município não pagam a taxa, mas poderão ser solicitados a apresentar documentos que comprovem a condição de isenção.
Seguro obrigatório ao visitante
Com o pagamento da TCA, todos os turistas terão direito a um seguro com cobertura de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial e auxílio-funeral. Em caso de acidente em atrativos licenciados, o acompanhante poderá solicitar reembolso de hospedagem, limitado a R$ 900, mediante nota fiscal e comprovação de internação.
Também está prevista assistência médica pré-hospitalar com ambulância funcionando diariamente das 7h às 19h, inclusive em feriados.
Destinação dos recursos
Segundo a Prefeitura, a arrecadação terá uso obrigatório em ações ambientais, entre elas:
• ampliação da coleta seletiva e gestão de resíduos;
• reflorestamento e monitoramento de rios, nascentes e cavernas;
• manejo de córregos e proteção de áreas sensíveis;
• manutenção de estradas vicinais e sinalização ambiental;
• educação ambiental para escolas, moradores e setor turístico;
• fiscalização e ordenamento da visitação.
Prática comum em destinos sensíveis
A administração municipal afirma que a cobrança segue modelos já consolidados em destinos como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Ubatuba (SP), Alto Paraíso (GO) e Bombinhas (SC), que utilizam taxas ambientais para financiar conservação e infraestrutura.
Para a Prefeitura, a implantação da TCA reforça o compromisso de manter Bonito como referência em turismo sustentável.
