Moradores de Mato Grosso do Sul agora podem consultar o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais de forma gratuita pela internet. A nova ferramenta, chamada Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, foi lançada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e está disponível no site da Sefaz.
O sistema foi desenvolvido com base em metodologia da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição responsável pelo índice FipeZAP, que acompanha os preços de imóveis no país.
A ferramenta tem como objetivo uniformizar as avaliações usadas no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), substituindo estimativas baseadas em critérios subjetivos.
Como funciona
Para obter o valor de referência, o usuário informa dados básicos sobre o imóvel. No caso dos urbanos, são considerados fatores como localização, área construída, tipo e finalidade.
Nos imóveis rurais, entram no cálculo a distância até o centro urbano, o tipo de uso do solo (como lavoura, pastagem ou silvicultura) e a qualidade do acesso.
Com base nessas informações, o sistema cruza registros fiscais, dados de mercado e cadastros cartorários, gerando automaticamente o valor médio estimado. A metodologia segue normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e utiliza modelos estatísticos validados.
Transparência e agilidade
A ferramenta busca trazer mais transparência e segurança jurídica às avaliações de imóveis, além de agilizar o processo de análise tributária. Com o modelo automatizado, a expectativa é reduzir divergências entre contribuintes e o poder público, garantindo maior previsibilidade no cálculo do ITCD.
O projeto foi idealizado pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD, e contou com apoio do programa Profisco II, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.
Reconhecimento por inovação
A iniciativa recebeu o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela Secretaria de Administração (SAD).
O reconhecimento destaca o avanço na adoção de ferramentas digitais aplicadas à gestão tributária.
Segundo Uehara, o projeto foi criado para facilitar o acesso dos cidadãos a informações mais objetivas.
“A Calculadora nasceu da necessidade de tornar as avaliações mais transparentes e baseadas em dados técnicos, garantindo um parâmetro justo tanto para o Estado quanto para o contribuinte”, explicou.
*Com informações do Governo de MS
