A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), um projeto de lei complementar que suspende os efeitos do decreto da prefeitura que aumentaria a taxa do lixo em 2026. A decisão impede o reajuste da Taxa do lixo de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e beneficia diretamente milhares de contribuintes da capital.
O texto aprovado restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa. O decreto editado pelo Executivo em setembro do ano passado havia alterado a classificação de imóveis, bairros e regiões da cidade, modificando critérios que impactaram o valor cobrado no IPTU.
Segundo vereadores e entidades representativas do comércio e dos trabalhadores, as mudanças resultaram em aumentos considerados desproporcionais para parte da população, especialmente após a inclusão da nova metodologia sem debate prévio com o Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, afirmou que a decisão reflete o compromisso da Casa com os contribuintes. Segundo ele, o Legislativo atuou de forma independente e priorizou o diálogo com a sociedade diante da reação ao reajuste.
Para o vereador Rafael Tavares (PL), que presidiu a comissão criada para acompanhar o tema, a atuação da Câmara foi uma resposta direta às queixas da população.
“O cidadão foi surpreendido com um aumento de imposto, e estamos aqui para defender a população. É um assunto que foge da pauta ideológica e afeta toda a população. O que o cidadão campo-grandense viu foi um aumento na sua guia do IPTU, e o vereador de Campo Grande tem a obrigação de defender a população. Estou muito orgulhoso de fazer parte dessa Legislatura, por estarmos aqui, em uma segunda-feira à noite, para discutir esse assunto”, disse.
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a nova metodologia foi implementada sem a devida divulgação e sem análise prévia da Câmara. O texto aponta ainda falta de clareza nos critérios adotados pelo Executivo, o que teria gerado insegurança jurídica e questionamentos por parte dos contribuintes.
Reembolso da Taxa do Lixo
Além de suspender o reajuste, o projeto prevê que quem já pagou a taxa do lixo com base no decreto suspenso poderá solicitar ressarcimento, por via administrativa. A prefeitura terá prazo de até dez dias para regulamentar o procedimento.
Durante a coletiva de imprensa, Papy afirmou que aguarda a definição da prefeita sobre o assunto.
“Ela pode silenciar e eu promulgo. Ela pode vetar e nós temos uma nova votação. Ela pode sancionar. São os três caminhos possíveis pela lei. Todas elas têm um prazo até razoável. Eu imagino que ela vai decidir isso rapidamente. Não imagino que ela vai esticar essa decisão mais tempo porque isso impacta na arrecadação”, explicou.
A aprovação ocorre em meio à repercussão negativa do reajuste do IPTU de 2026 e após uma série de reuniões entre vereadores, entidades e representantes do Executivo. O projeto segue agora para sanção da prefeita.
