Câmara afirma que não participou de decisão sobre aumento do IPTU

A Câmara Municipal de Campo Grande afirmou, nesta terça-feira (30), que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Segundo a Presidência da Casa, nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou pelo Legislativo.

Em nota pública, o presidente da Câmara, Vereador Papy (PSDB), informou que o Legislativo não foi consultado pela Prefeitura e anunciou a criação de uma equipe técnica para avaliar os critérios adotados no reajuste do imposto.

De acordo com o comunicado, a Câmara Municipal reforça que não foi convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pelo Executivo municipal e que as alterações no IPTU foram impostas à população sem o devido debate com o Legislativo.

Equipe técnica vai analisar critérios do imposto

Diante da repercussão do reajuste, o presidente da Casa anunciou a constituição imediata de uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do imposto. A medida, segundo a Presidência, faz parte do papel institucional da Câmara de fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que impactam diretamente os contribuintes.