Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande interromperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (5) para discutir os aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 e criar uma Comissão Técnica destinada a apurar possíveis irregularidades na cobrança do imposto.
A iniciativa ocorre após reclamações de contribuintes sobre reajustes considerados elevados e inclui diálogo com entidades da sociedade civil e a Prefeitura para buscar alternativas e correções.
A Comissão Especial foi criada para analisar os critérios adotados no reajuste do IPTU e verificar a legalidade dos aumentos. O grupo é presidido pelo vereador Rafael Tavares (PL) e conta com a participação dos vereadores Dr. Lívio (União), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), André Salineiro (PL), Luiza Ribeiro (PT), Veterinário Francisco (União) e Beto Avelar (PP).
Na primeira reunião, os parlamentares ouviram representantes da Associação Comercial de Campo Grande, Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), Sindicato da Habitação-MS (Secovi), Associação dos Advogados Independentes, onselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e membros da Prefeitura, incluindo o secretário de Governo, Ulisses Rocha. O objetivo foi identificar as principais reclamações da população e levantar propostas que possam amenizar o impacto do imposto.
Entre os pontos debatidos estão a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, a limitação do reajuste ao índice da inflação, com base no IPCA-E, a ampliação da transparência sobre alíquotas e bases de cálculo do IPTU e a possibilidade de aumento gradual ou até o desmembramento da taxa de lixo do carnê do imposto.
Durante a reunião, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que não houve aumento do IPTU além da correção inflacionária e que parte da insatisfação decorre da forma como os valores foram interpretados. Segundo ele, a atualização seguiu o IPCA-E e, em alguns casos, houve aplicação de alíquotas diferenciadas em terrenos que passaram a contar com mais infraestrutura urbana.
“Não houve aumento além da correção da inflação. Em alguns casos específicos, foram aplicados critérios previstos em lei, como a cobrança em imóveis territoriais com maior número de equipamentos públicos”, explicou.
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Ulisses Rocha também afirmou que a taxa de lixo passou por um estudo técnico, o que pode resultar em redução em alguns bairros e aumento em outros. Ele destacou que, caso seja identificada alguma inconsistência, a Prefeitura está aberta à análise individual dos casos.
“Se tivermos alguma irregularidade, o que eu acredito que não houve, a gente pode analisar caso a caso”, disse.
Segundo a Câmara, todas as alternativas levantadas serão debatidas junto à Procuradoria Jurídica da Casa e à Prefeitura de Campo Grande, para definir quais medidas podem ser adotadas dentro da legalidade.
O presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, informou que o presidente da Casa, vereador Papy, autorizou a convocação de uma sessão extraordinária nos próximos dias para votação de um projeto que trate do tema, caso sejam necessárias adequações.
“Nosso objetivo é encontrar os instrumentos legais para suspender ou corrigir o IPTU, se for o caso, mesmo durante o recesso”, afirmou
*Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande
