Cotado para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída de Luís Roberto Barroso, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu em sua tese de doutorado que o ativismo judicial é parte integrante da institucionalidade brasileira e que o Supremo tem papel central na estabilidade política do país.
O trabalho, intitulado O Centro de Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global, foi apresentado em 2024 na Universidade de Brasília (UnB) e analisa a atuação das instituições jurídicas em momentos de crise.
“Gostando-se ou não da judicialização e do ativismo judicial, sabemos que são parte da institucionalidade brasileira”, escreveu Messias ao abordar o protagonismo do Supremo após a redemocratização.
Críticas à Lava Jato e papel do STF
No estudo, Messias associou o fortalecimento do STF à reação contra o que chamou de “abusos da Lava Jato”. Segundo ele, o tribunal conseguiu “estancar os excessos” e “reverter decisões injustas”, retomando o controle sobre o sistema judicial.
O ministro argumentou que a operação, iniciada em 2014, teria provocado uma “erosão da autoridade do Supremo” e ampliado o protagonismo de juízes de primeira instância. Para Messias, a Corte desempenhou um papel essencial na recomposição do equilíbrio institucional, ao reafirmar garantias constitucionais e corrigir distorções de processos que, segundo ele, comprometeram o devido processo legal.
Expansão de atribuições da AGU
Outro ponto central da tese é a defesa da atuação da AGU em temas ligados à democracia, ainda que essa competência não esteja expressamente prevista na Constituição.
“A Advocacia-Geral da União só pode atuar para promover a defesa da democracia, nunca para ameaçá-la ou constrangê-la”, registrou Messias.
Ele justificou que a função da AGU não se limita à representação judicial e extrajudicial do Estado, mas também à preservação da ordem institucional. A ideia foi reforçada com a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão voltado ao combate à desinformação e à proteção das instituições públicas.
Visão de Estado e ativismo institucional
Para Messias, o centro de governo moderno depende da integração entre órgãos jurídicos e administrativos. Ele propõe uma governança em que o Estado atua como garantidor da estabilidade social, e o Judiciário, como parte ativa do processo político.
A abordagem coloca a AGU e o STF como atores complementares na defesa do desenvolvimento, da segurança jurídica e da democracia — mesmo que, em alguns casos, extrapolem suas atribuições formais.
Trajetória e episódio que o tornou conhecido
Jorge Messias, de 45 anos, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
É graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Messias ficou conhecido nacionalmente em 2016, quando teve seu nome citado em uma conversa telefônica entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interceptada no âmbito da Operação Lava Jato.
No diálogo, divulgado pelo então juiz Sérgio Moro, a presidente afirmava estar enviando “o Bessias” com um termo de posse para Lula.
O episódio ocorreu durante a crise política que antecedeu o impeachment de Dilma e fez com que o nome de Messias fosse associado ao episódio — seu sobrenome, distorcido pela gravação, passou a ser ouvido como “Bessias”.
Na ocasião, Sérgio Moro chegou a pedir “respeitosas escusas” ao Supremo Tribunal Federal por ter divulgado o conteúdo das conversas, alegando que sua decisão baseou-se na Constituição.
