Em Dourados, o acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos ainda depende quase exclusivamente de protetores independentes. A constatação é do advogado Murilo Gonçalves Lôbo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da 4ª Subseção Dourados/Itaporã da OAB/MS, em entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM Dourados.
Segundo ele, a ausência de abrigos públicos faz com que cidadãos comuns, em sua maioria mulheres, assumam a responsabilidade pelo cuidado dos animais. “Essas pessoas pegam um cachorro, um gato, começam a cuidar e, pouco a pouco, se veem acumulando dezenas de animais, muitas vezes sem renda própria e em condições precárias”, relatou.
Levantamento alarmante
Um mapeamento realizado pela comissão em 2023 visitou nove pontos de acolhimento informal e identificou mais de 90 cães e cerca de 330 gatos vivendo em casas de protetores, sem infraestrutura adequada.
Os dados foram repassados ao Ministério Público, que abriu um inquérito para apurar a ausência de políticas públicas voltadas ao acolhimento.
“Isso nos assustou muito. São pessoas comuns que, por amor aos animais, acabam sobrecarregadas, e os bichos também não têm qualidade de vida, alimentação ou cuidados veterinários adequados”, explicou Murilo.
Legislação genérica e desafios locais
De acordo com o advogado, a principal legislação de proteção animal é a Lei de Crimes Ambientais, de abrangência nacional. A norma prevê políticas de prevenção de doenças, controle populacional e bem-estar, mas não detalha obrigações específicas para cães e gatos.
“É uma lei ambiental ampla. Falta especificidade para os animais domésticos, o que dificulta a cobrança por ações concretas”, avaliou.
Castração e saúde pública
Entre as medidas consideradas fundamentais estão os programas permanentes de castração, vacinação e microchipagem. Embora haja iniciativas pontuais em alguns municípios e apoio parcial do Estado, Murilo afirma que a cobertura é insuficiente.
“Ainda está muito abaixo do necessário, mas já é um começo”, disse.
Ele ressalta que o problema não é apenas de bem-estar animal, mas também de saúde pública humana, já que o abandono em massa aumenta riscos de zoonoses.
Papel da OAB e necessidade de diálogo
Segundo Murilo, a comissão atua como mediadora, levando a pauta ao Ministério Público e às prefeituras. O objetivo é criar espaços de debate e discutir a legislação municipal.
“Nosso papel é de representação da sociedade civil, provocando as autoridades a buscarem soluções conjuntas”, afirmou.
A situação, segundo ele, exige que o poder público assuma responsabilidades para reduzir a sobrecarga de protetores independentes e garantir políticas estruturadas de proteção animal.
Confira a entrevista na íntegra:
