A ausência de uma regulamentação específica para o trabalho de crianças e adolescentes na internet cria brechas para abusos e exploração, segundo o advogado trabalhista André Theodoro.
Em entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande, ele avaliou que o ambiente digital funciona, na prática, como “uma terra sem lei” quando se trata da atuação de influenciadores mirins.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho antes dos 14 anos, salvo na condição de aprendiz, e exige autorização judicial para atividades artísticas. Porém, as redes sociais não são contempladas diretamente pela legislação, o que, para Theodoro, deixa menores vulneráveis.
“Crianças de 12 ou 13 anos passam horas nas redes tentando atrair seguidores, acreditando ser uma brincadeira, mas que muitas vezes se configura como trabalho e até exploração”, afirmou.
Ele lembrou que a pressão por engajamento pode trazer problemas como depressão, ansiedade e obesidade, além de expor os menores a riscos de assédio. Casos como o da atriz Larissa Manoela, que denunciou exploração financeira por parte dos pais, reforçam a necessidade de regras claras, disse o advogado.
Para Theodoro, a fiscalização nacional é difícil devido ao volume de contas e conteúdos, mas a responsabilidade inicial deve partir das famílias. “Os pais são os principais responsáveis. Se houver exploração sexual ou financeira, eles responderão. Precisam saber o que os filhos estão fazendo na internet”, alertou.
Ele defende que o Congresso avance na regulamentação, estabelecendo limites sobre que tipo de conteúdo pode ser produzido e em quais condições. Até lá, considera que o controle familiar é a principal barreira contra abusos.
“A internet pode ser uma ferramenta de trabalho, mas é preciso moderação e controle”, concluiu.
Confira a entrevista na íntegra:
